dbo:abstract
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- During its independent political history, Brazil has had seven constitutions. The most recent was ratified on October 5, 1988. (en)
- A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foram confirmados o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. (pt)
- На протяжении истории Бразилии в стране действовало семь конституций. Действующая конституция Бразилии была принята 5 октября 1988 года. (ru)
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- During its independent political history, Brazil has had seven constitutions. The most recent was ratified on October 5, 1988. (en)
- A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foram confirmados o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. (pt)
- На протяжении истории Бразилии в стране действовало семь конституций. Действующая конституция Бразилии была принята 5 октября 1988 года. (ru)
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